Politica de Privacidade e Protecao de Dados

Esta Politica de Privacidade e Protecao de Dados ("Politica") descreve como a Myclose.fan, operada por Web2View, pessoa juridica de direito privado, com sede em Jaragua do Sul/SC ("Plataforma"), realiza o tratamento de dados pessoais de seus usuarios.

Os servicos da Plataforma sao destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, com capacidade civil plena. Nao e permitido o cadastro, acesso ou uso por menores de idade.

Caso sejam identificados indicios de minoridade, informacoes falsas ou inconsistentes, a Plataforma podera, a seu exclusivo criterio, suspender ou encerrar a conta, excluir conteudos e adotar medidas adicionais de verificacao, sem prejuizo do cumprimento de obrigacoes legais.

Para fins da Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Protecao de Dados - LGPD):

• A Plataforma atua, em regra, como Controladora dos dados pessoais necessarios a operacao dos servicos.
• Criadores de conteudo, vendedores e organizadores de eventos podem atuar como Controladores independentes em relacao aos dados que acessarem ou coletarem fora do ambiente estritamente operacional da Plataforma, assumindo responsabilidade propria, conforme os Termos de Uso e instrumentos especificos aplicaveis.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma esta fundamentado, conforme o caso, nas seguintes bases legais:

• Execucao de contrato e procedimentos preliminares (art. 7, V, LGPD);
• Cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria;
• Exercicio regular de direitos, inclusive para defesa em processos administrativos, judiciais, disputas e chargebacks;
• Prevencao a fraude e seguranca do titular, da Plataforma e de terceiros;
• Legitimo interesse, observado o equilibrio com os direitos e liberdades dos titulares;
• Consentimento, quando exigido ou apropriado, para finalidades especificas.

O consentimento, quando utilizado, podera ser revogado pelo titular, observados os limites legais e contratuais.

A Plataforma trata dados pessoais organizados nas seguintes categorias:

4.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuario

Podem incluir, conforme o uso dos servicos:

• dados cadastrais (nome, e-mail, data de nascimento, nome de usuario);
• informacoes necessarias a verificacao de identidade e idade;
• dados bancarios ou financeiros para repasses, quando aplicavel;
• comunicacoes realizadas com a Plataforma;
• conteudos, mensagens e interacoes realizadas na Plataforma.

O usuario declara que somente fornecera dados de terceiros quando possuir base legal e autorizacao adequada.

4.2. Dados coletados automaticamente durante o uso

Podem incluir:

• registros de acesso, navegacao e uso de funcionalidades;
• enderecos IP, data e hora de acesso;
• informacoes tecnicas do dispositivo, navegador e sistema;
• identificadores eletronicos, logs e eventos de seguranca;
• dados de localizacao aproximada, quando tecnicamente necessarios;
• registros relacionados a consumo de conteudo, compras, assinaturas, lives, eventos e interacoes.

Esses dados sao utilizados para seguranca, prevencao a fraude, auditoria, melhoria dos servicos e defesa em disputas.

4.3. Dados obtidos de terceiros

A Plataforma pode receber dados de terceiros que prestam servicos essenciais a operacao, como verificacao de identidade, prevencao a fraude, processamento de pagamentos, infraestrutura tecnologica, comunicacao, analise de desempenho e suporte.

Para garantir a seguranca do ecossistema, impedir o acesso de menores, prevenir fraudes, cumprir obrigacoes legais e proteger usuarios e a propria Plataforma, poderao ser utilizados procedimentos de verificacao de identidade (KYC), que podem envolver:

• validacao de documentos oficiais;
• selfie e prova de vida;
• analises automatizadas e manuais de consistencia.

Esses dados sao tratados de forma segura, limitada a finalidade de verificacao, prevencao a fraude e defesa em disputas.

Os dados pessoais sao tratados para, entre outras finalidades legitimas:

• permitir o funcionamento da Plataforma e suas funcionalidades;
• criar, manter e gerenciar contas de usuarios;
• processar pagamentos, repasses, assinaturas, vendas e eventos;
• viabilizar comunicacoes operacionais;
• cumprir obrigacoes legais e regulatorias;
• prevenir, detectar e investigar fraudes, abusos e ilicitos;
• exercer direitos em disputas, estornos, chargebacks e processos;
• aprimorar a experiencia e a seguranca da Plataforma.

A Plataforma podera compartilhar dados pessoais estritamente quando necessario, nas seguintes hipoteses:

• com prestadores de servicos que atuem sob suas instrucoes, para viabilizar a operacao tecnica, financeira, de seguranca, comunicacao e suporte;
• com instituicoes financeiras, adquirentes, meios de pagamento e bandeiras, para processamento, prevencao a fraude e analise de disputas;
• com autoridades competentes, mediante obrigacao legal, ordem judicial ou requisicao valida;
• para protecao dos direitos, seguranca e integridade da Plataforma, dos usuarios e de terceiros;
• em operacoes societarias, como reorganizacoes, fusoes ou aquisicoes, respeitadas as salvaguardas legais.

A Plataforma nao comercializa dados pessoais.

Em razao da natureza global da infraestrutura tecnologica utilizada, os dados pessoais poderao ser armazenados, processados ou transferidos para outros paises, inclusive fora do Brasil.

Nessas hipoteses, a Plataforma adota medidas tecnicas, organizacionais e contratuais adequadas para assegurar que o tratamento observe padroes compativeis com a legislacao brasileira de protecao de dados, incluindo deveres de confidencialidade e seguranca da informacao.

Os dados pessoais serao mantidos pelo periodo necessario para cumprir as finalidades do tratamento, incluindo:

• prazos legais e regulatorios;
• prevencao e investigacao de fraudes;
• janelas de contestacao, estornos e chargebacks;
• exercicio regular de direitos.

Apos o termino dos prazos aplicaveis, os dados serao eliminados ou anonimizados, quando possivel, salvo hipoteses legais de conservacao.

Nos termos da LGPD, o titular podera solicitar, conforme aplicavel:

• confirmacao da existencia de tratamento;
• acesso, correcao ou atualizacao de dados;
• anonimizacao, bloqueio ou eliminacao;
• informacoes sobre compartilhamentos;
• revogacao de consentimento, quando aplicavel.

As solicitacoes poderao ser realizadas pelos canais oficiais indicados nesta Politica.

A Plataforma adota medidas tecnicas e organizacionais razoaveis para proteger os dados pessoais contra acessos nao autorizados, perda, alteracao ou divulgacao indevida, considerando a natureza dos dados e os riscos envolvidos.

Criadores, vendedores e organizadores de eventos que tiverem acesso a dados pessoais de usuarios fora do escopo operacional da Plataforma assumem responsabilidade propria pelo tratamento desses dados, devendo cumprir integralmente a legislacao aplicavel, os Termos de Uso e os instrumentos especificos de protecao de dados.

Esta Politica podera ser atualizada a qualquer tempo. A versao vigente sera sempre aquela publicada na Plataforma. O uso continuado dos servicos apos alteracoes implica ciencia e concordancia com a versao atualizada.

Em caso de duvidas, solicitacoes ou exercicio de direitos relacionados a esta Politica, o titular podera entrar em contato por meio do canal:

E-mail: atendimento@myclose.fan