Politica de Denuncia, Remocao e Disputas (Notice & Takedown)

Esta Politica de Denuncia, Remocao e Disputas ("Politica") estabelece os procedimentos adotados pela Myclose.fan, operada por Web2View ("Plataforma"), para:

• recebimento e tratamento de denuncias;
• analise de conteudos, produtos, servicos e eventos;
• remocao, suspensao ou limitacao de materiais;
• resolucao de disputas relacionadas a conteudo, transacoes e condutas;
• mitigacao de riscos legais, financeiros e reputacionais.

Esta Politica aplica-se a todos os Usuarios, incluindo Criadores de Conteudo, Vendedores, Organizadores de Eventos, Assinantes e Compradores.

A atuacao da Plataforma baseia-se nos seguintes principios:

• boa-fe e proporcionalidade;
• legalidade e conformidade regulatoria;
• protecao de direitos de terceiros;
• prevencao de fraudes e abusos;
• preservacao da integridade da Plataforma;
• seguranca juridica e operacional.

A Plataforma nao atua como arbitro judicial, mas como operadora de ambiente digital, adotando medidas administrativas e tecnicas compativeis com sua funcao.

As denuncias poderao ser realizadas por meio de:

• ferramentas internas disponibilizadas na Plataforma; e/ou
• canais oficiais de contato indicados nas politicas e termos aplicaveis.

Denuncias anonimas poderao ser analisadas, desde que contenham elementos minimos que permitam avaliacao razoavel.

Podem ser denunciados, entre outros:

• conteudos ilegais, ilicitos ou proibidos pelos Termos;
• violacao de direitos autorais, de imagem ou de personalidade;
• conteudos envolvendo menores de idade ou exploracao;
• fraude, autofraude ou manipulacao de transacoes;
• discurso de odio, assedio ou abuso;
• uso indevido da Plataforma para atividades nao autorizadas;
• descumprimento de obrigacoes por Criadores, Vendedores ou Organizadores;
• ofertas enganosas ou praticas comerciais abusivas.

Para facilitar a analise, a denuncia devera conter, sempre que possivel:

• identificacao do material, conteudo, produto ou evento denunciado;
• descricao objetiva da suposta violacao;
• fundamentos legais ou contratuais, quando aplicavel;
• documentos ou evidencias de suporte, se disponiveis;
• dados de contato do denunciante (quando nao anonima).

Denuncias manifestamente infundadas ou abusivas poderao ser desconsideradas.

A Plataforma realizara analise tecnica, administrativa e de risco, que podera incluir:

• verificacao manual ou automatizada;
• solicitacao de informacoes adicionais;
• confronto com os Termos, Politicas e legislacao aplicavel;
• avaliacao de impacto juridico, financeiro e operacional.

A Plataforma nao garante prazos fixos, mas envidara esforcos razoaveis para analise em tempo adequado a natureza do caso.

Durante a analise, a Plataforma podera adotar medidas preventivas, incluindo, mas nao se limitando a:

• remocao temporaria de conteudo;
• suspensao de funcionalidades;
• limitacao de acesso;
• retencao de valores;
• suspensao temporaria de contas.

Tais medidas nao constituem reconhecimento de culpa e podem ser adotadas para mitigacao imediata de riscos.

Confirmada a violacao, a Plataforma podera aplicar, isolada ou cumulativamente:

• remocao definitiva do conteudo;
• exclusao de produtos, eventos ou anuncios;
• cancelamento de funcionalidades;
• retencao ou compensacao de valores;
• suspensao ou encerramento definitivo de contas;
• comunicacao as autoridades competentes, quando exigido por lei.

A reincidencia podera agravar as sancoes.

Disputas entre Usuarios (incluindo Criadores, Compradores, Vendedores e Organizadores) sao, em regra, de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

A Plataforma podera, a seu criterio:

• intermediar comunicacoes;
• solicitar esclarecimentos;
• aplicar medidas administrativas internas;
• colaborar com autoridades ou provedores de pagamento.

A Plataforma nao garante solucao favoravel a qualquer das partes.

Em casos de alegada violacao de direitos autorais ou de imagem, a Plataforma seguira procedimentos compativeis com praticas internacionais de Notice & Takedown, podendo:

• remover o conteudo;
• solicitar contranotificacao;
• preservar registros tecnicos;
• agir conforme determinacoes legais.

O uso indevido do mecanismo de denuncia podera resultar em sancoes.

Denuncias relacionadas a fraude, chargeback ou estornos serao analisadas em conjunto com:

• dados tecnicos;
• registros transacionais;
• evidencias comportamentais;
• politicas antifraude da Plataforma.

A Plataforma podera reter valores, realizar compensacoes internas e colaborar com instituicoes financeiras.

A Plataforma:

• nao garante a permanencia de qualquer conteudo;
• nao responde por atos exclusivos dos Usuarios;
• nao e obrigada a manter conteudos, produtos ou eventos denunciados;
• atua dentro dos limites legais e contratuais aplicaveis.

Nada nesta Politica cria obrigacao de monitoramento geral ou previo.

Quando exigido por lei ou ordem valida, a Plataforma podera:

• fornecer informacoes;
• preservar registros;
• colaborar com investigacoes.

Sempre que possivel, respeitara os principios de necessidade, proporcionalidade e protecao de dados.

Esta Politica podera ser alterada a qualquer momento. A versao vigente sera aquela publicada na Plataforma.

O uso continuo da Plataforma implica concordancia com as alteracoes.

Duvidas ou comunicacoes relacionadas a esta Politica poderao ser direcionadas aos canais oficiais informados na Plataforma.

E-mail: atendimento@myclose.fan